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36 changes: 27 additions & 9 deletions packages/frontend/src/legal/terms.md
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# Terms of Use

*Last updated: October 28, 2026*
*Last updated: November 5, 2026*

## 1. Acceptance of Terms

Expand All @@ -23,34 +23,52 @@ You agree not to use the Service to:

You are responsible for maintaining the confidentiality of your account credentials and of the API keys you create for your agents, and for all activity that occurs under your account or those keys. Notify us immediately at **maxjneto@gmail.com** if you suspect unauthorised access.

## 5. Content Written by AI Agents
## 5. Plans, Payment and Cancellation

**Plans.** The Free plan costs nothing. The Pro plan costs the amount shown on the [Pricing](/pricing) page (currently R$ 19 per month), charged in Brazilian reais.

**Payment.** Payments are processed by Stripe. DocForge never receives or stores your card details.

**Automatic renewal.** A Pro subscription renews every month on the date you subscribed and is charged to the card on file until you cancel.

**Free trial.** A first subscription may include free days, shown on the Pricing page before you subscribe. A card is required up front. If you cancel before the trial ends, nothing is charged; if you don't, the first month is charged when the trial ends. The trial is available once per person.

**Cancellation.** You can cancel at any time under **Billing → Manage billing & invoices**, with no fee. Pro stays active until the end of the period already paid, then the account returns to the Free plan. Your documents are not deleted: above the Free limits you can still read and export what you have, but you cannot create new documents until you are within the limits.

**Refunds.** You may withdraw within **7 days** of the first charge and get the full amount back, as provided by article 49 of the Brazilian Consumer Defense Code. After that, partial months are not refunded, except for charges made in error. To request a refund, write to **maxjneto@gmail.com** from your account's email address. The refund appears on your card statement within your card issuer's usual time.

**Failed payments.** If a charge fails, Stripe retries it over the following days. If the payment is not settled, the subscription is canceled and the account returns to the Free plan.

**Price changes.** We will tell you by email at least 30 days in advance. A new price only applies from the first renewal after the notice, and you can cancel before then.

## 6. Content Written by AI Agents

Documents may contain content written by AI agents that you connect to the Service. DocForge does not generate content with AI models itself: it stores, checks, versions and publishes what you and your agents write. Agent-written content **may contain errors, inaccuracies, or omissions**, and DocForge does not guarantee its accuracy, completeness, or fitness for any particular purpose. Review it before relying on it in any professional, legal, technical, or other context where errors could have consequences.

## 6. Published Documents
## 7. Published Documents

When you publish a document or create a public link, anyone with the link can read it, and sites you embed it in can load it. You are responsible for what you publish and can unpublish it or revoke the link at any time.

## 7. Disclaimer of Warranties
## 8. Disclaimer of Warranties

The Service is provided **"as is"** and **"as available"**, without warranties of any kind, express or implied, including but not limited to implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement.

## 8. Limitation of Liability
## 9. Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, DocForge and its creator shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages — including but not limited to loss of data, revenue, or profits — arising out of or in connection with your use of the Service.

## 9. Account Suspension and Termination
## 10. Account Suspension and Termination

DocForge reserves the right to suspend or terminate your access to the Service at any time, for any reason, including but not limited to violation of these Terms or misuse of the platform.

## 10. Governing Law
## 11. Governing Law

These Terms are governed by and construed in accordance with the laws of the **Federative Republic of Brazil**. Any disputes arising from these Terms shall be submitted to the competent courts of Brazil, unless mandatory local law provides otherwise.

## 11. Changes to These Terms
## 12. Changes to These Terms

We may update these Terms from time to time. Continued use of the Service after changes constitutes acceptance of the updated Terms.

## 12. Contact
## 13. Contact

For questions about these Terms, contact: **maxjneto@gmail.com**
36 changes: 27 additions & 9 deletions packages/frontend/src/legal/terms.pt-BR.md
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# Termos de Uso

*Última atualização: 28 de outubro de 2026*
*Última atualização: 5 de novembro de 2026*

## 1. Aceitação dos termos

Expand All @@ -23,34 +23,52 @@ Você concorda em não usar o Serviço para:

Você é responsável por manter em sigilo as credenciais da sua conta e as chaves de API que cria para seus agentes, e por toda atividade feita na sua conta ou com essas chaves. Avise-nos imediatamente em **maxjneto@gmail.com** se suspeitar de acesso não autorizado.

## 5. Conteúdo escrito por agentes de IA
## 5. Planos, pagamento e cancelamento

**Planos.** O plano Free é gratuito. O plano Pro custa o valor mostrado na página de [Planos](/pricing) (hoje, R$ 19 por mês), cobrado em reais.

**Pagamento.** Os pagamentos são processados pelo Stripe. O DocForge não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

**Renovação automática.** A assinatura do Pro renova sozinha a cada mês, na mesma data da contratação, e é cobrada no cartão cadastrado até você cancelar.

**Período de teste.** A primeira assinatura pode incluir dias grátis, informados na página de Planos antes da contratação. O cartão é pedido no início. Se você cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. Se não cancelar, a primeira mensalidade é cobrada no fim do teste. O teste vale uma vez por pessoa.

**Cancelamento.** Você pode cancelar a qualquer momento em **Cobrança → Gerenciar cobrança e faturas**, sem multa. O Pro continua ativo até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano Free. Seus documentos não são apagados: acima dos limites do Free, você continua lendo e exportando o que já existe, mas não cria documentos novos até ficar dentro dos limites.

**Reembolso.** Você pode desistir da contratação em até **7 dias** depois da primeira cobrança e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, não há reembolso proporcional de mês em uso, exceto em caso de cobrança indevida. Para pedir reembolso, escreva para **maxjneto@gmail.com** com o e-mail da sua conta. O estorno aparece na fatura do cartão conforme o prazo do emissor.

**Falha no pagamento.** Se uma cobrança falhar, o Stripe tenta de novo nos dias seguintes. Se o pagamento não for regularizado, a assinatura é cancelada e a conta volta ao plano Free.

**Mudança de preço.** Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.

## 6. Conteúdo escrito por agentes de IA

Os documentos podem conter conteúdo escrito por agentes de IA que você conecta ao Serviço. O DocForge não gera conteúdo com modelos de IA: ele guarda, verifica, versiona e publica o que você e seus agentes escrevem. Conteúdo escrito por agentes **pode conter erros, imprecisões ou omissões**, e o DocForge não garante sua exatidão, completude ou adequação a qualquer finalidade. Revise-o antes de usá-lo em qualquer contexto profissional, jurídico, técnico ou outro em que erros possam ter consequências.

## 6. Documentos publicados
## 7. Documentos publicados

Quando você publica um documento ou cria um link público, qualquer pessoa com o link pode lê-lo, e os sites em que você o incorporar podem carregá-lo. Você é responsável pelo que publica e pode despublicar o documento ou revogar o link a qualquer momento.

## 7. Isenção de garantias
## 8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido **"no estado em que se encontra"** e **"conforme disponível"**, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

## 8. Limitação de responsabilidade
## 9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o DocForge e seu criador não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo, sem limitação, perda de dados, receita ou lucros — decorrentes do uso do Serviço ou relacionados a ele.

## 9. Suspensão e encerramento de conta
## 10. Suspensão e encerramento de conta

O DocForge pode suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

## 10. Lei aplicável
## 11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da **República Federativa do Brasil**. Disputas decorrentes destes Termos serão submetidas aos tribunais competentes do Brasil, salvo disposição em contrário de lei local obrigatória.

## 11. Mudanças nestes termos
## 12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Continuar usando o Serviço depois das mudanças significa aceitar os Termos atualizados.

## 12. Contato
## 13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para: **maxjneto@gmail.com**
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